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Por um mundo melhor: educação sem proibição

Há um ano, em 27 de janeiro, o mundo celebrava os 70 anos da invasão russa ao campo de extermínio de Auschwitz, na Polônia, em um momento em que a 2a Guerra Mundial se encaminhava para o fim. Hoje, estamos às voltas com as discussões acerca da proibição de uma nova edição da obra “Mein Kampf” (Minha Luta), escrito por Adolf Hitler.

No Brasil, a lei 7.716/89 prevê em seu artigo 20: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: Reclusão de um a três anos e multa.”, e, em seu parágrafo 1º, há previsto o referido “Crime de Divulgação do Nazismo”: “Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena -­‐ reclusão de dois a cinco anos e multa”.

O racismo no Brasil é crime sem direito a fiança. Entretanto, o acesso à informação sobre o nazismo não pode ser proibido. E defendo isso pelo fato de estudar as atrocidades cometidas pelo governo de Hitler durante as décadas de 1930 e 1940.

Manter viva a memória do Holocausto é algo importante e, para tanto, é necessário que se divulgue a gravidade dos atos perpetrados pelo regime nazista não apenas ao povo judeu, mas aos ciganos, aos negros, aos deficientes físicos, aos homossexuais, entre outras minorias. E essa perspectiva é muito trabalhada pelas comunidades judaicas de todo o mundo, cujos membros são bastante unidos e lutam por essa causa. Infelizmente, o mesmo não acontece em relação à escravidão, também gravíssima, pelo fato dos negros não terem a mesma força política dos judeus, nem o mesmo poder econômico. Assim, continuamos às voltas com as questões raciais.

É imprescindível que tais assuntos sejam profundamente analisados, discutidos, ensinados nas escolas, pois somente assim a sociedade estará preparada para refutar, veementemente, quaisquer indícios de defesa à ideia do nazismo, ou do negro inferior, submisso, animalesco, passível de ser escravizado. Não adianta pensarmos em manifestações favoráveis às ideias odiosas apenas como uma questão filosófica ou hipotética. Em São José do Rio Preto, não há muito tempo, a sede de um partido político foi pichada com ameaças e com a suástica (ou cruz gamada), um dos símbolos do Terceiro Reich. E, mesmo que não se veja movimentos pedindo a volta da escravidão, sabemos que o preconceito racial existe.

Portanto, não acredito ser suficiente o Ministério Público impetrar a proibição da livre circulação da obra escrita por Adolf Hitler sob o argumento óbvio de ser um livro discriminatório, preconceituoso e odioso, pois sairão os livros físicos e entrarão as versões digitais, que poderão ser facilmente encontradas e ilegalmente baixadas. Valeria mais a pena uma ação educativa, de modo a orientar essa leitura, uma ação para fortalecimento do senso crítico, voltada à construção de argumentos que permitam às novas gerações compreender que um dos mais discriminatórios, preconceituosos e odiosos líderes que o mundo já viu procura vender, com sua obra, ideias obsoletas, que não apenas não devem ser compradas. Ao contrário, devem sim, ser fortemente combatidas.

Artigo originalmente publicado na página 2A do dia 10 fev 2016 do jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, SP.

Por um mundo melhor: educação sem proibição - João Paulo Vani